A inclusão na pauta de votações do projeto de lei que isenta temporariamente o IPVA para veículos de fornecedores de cana-de-açúcar motivou pronunciamento em Plenário, nesta terça. O autor da proposta, deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL, destacou que a iniciativa atende a uma demanda dos produtores rurais, em virtude da atual crise na safra da cana. Ele ainda lamentou a falta de quórum no Plenário para a votação da proposta. Segundo Feitosa, a ausência teria sido motivada por orientação do Governo Estadual.
“Fica bem claro, mais uma vez, que quem não quer atender aos interesses dos pernambucanos não são os componentes deste Poder Legislativo, mas sim aqueles que estão do outro lado do rio, no Poder Executivo.”
Mário Ricardo, do Podemos, cobrou do Governo de Pernambuco o envio de um projeto de socorro ao setor canavieiro. Ele afirmou que é preciso zelar pela geração de emprego, pelo crescimento econômico e dar voz aos segmentos produtivos do estado. “Essa responsabilidade não é do Parlamento, essa responsabilidade é do Governo do Estado. Na hora que o governo quiser resolver o assunto do setor sucroalcooleiro, dos produtores rurais, resolve imediatamente. E na hora que chegar aqui o projeto, ou qualquer tipo de pedido do Governo do Estado, será prontamente votado, e o setor receberá o apoio devido.”
O impacto das apostas online na vida financeira das famílias motivou pronunciamento do deputado João Paulo, do PT. O parlamentar repercutiu pesquisas indicando que o endividamento provocado pelas bets pode afetar o prato na mesa do brasileiro. “Levantamentos divulgados por entidades do setor financeiro indicam que cerca de 40% dos apostadores já enfrentaram endividamento e aproximadamente 37 passaram a reduzir gastos essenciais com alimentação.”
O deputado afirmou que é dever do Poder Público atuar para reduzir os danos, através de medidas como ampliação da taxação das bets, restrição de publicidade em espaços públicos e fiscalização.
Dani Portela, do PT, enalteceu a iniciativa do Governo Lula, que reduziu de 44 para 40 horas a jornada de trabalho semanal dos terceirizados do serviço público federal. Também citou o “reembolso-creche”, que disponibilizará auxílio financeiro de até R$526,64 por criança para cobrir despesas com creches e instituições de ensino infantil. A parlamentar salientou que as medidas colaboram com o debate sobre o fim da escala 6×1, em tramitação na Câmara dos Deputados, e contribuem para a redução das desigualdades.
“O governo do presidente Lula está dando um passo importantíssimo para enfrentar as desigualdades de classe, gênero e raça. Pois não podemos tirar da nossa percepção que a atual jornada de trabalho brasileira, a escala 6×1, ela tem um rosto no nosso país, o rosto de uma mulher negra e pobre.”
Renato Antunes, do Novo, celebrou a aprovação, na Comissão de Justiça, do projeto de lei que cria o “Expresso Enem”. A proposta, caso se torne lei, deverá disponibilizar transporte público especial para facilitar o acesso aos locais de prova. “O Expresso Enem vem com essa proposta de garantir ao aluno condição para que ele possa chegar e fazer sua prova.”
Abimael Santos, do PL, agradeceu aos colegas de partido pela confiança ao ser escolhido para liderar a bancada da legenda na Alepe. O parlamentar destacou a responsabilidade de representar não apenas o partido, também os eleitores que o elegeram. “Quero dizer a todos que me acompanham que estarei aqui disposto a trabalhar, a lutar para representar bem o nosso partido nesta Casa, não só o nosso partido, mas as pessoas que pensam semelhante a nós.”
João Paulo Costa, do PT, relatou que esteve em Cabrobó, no Sertão do São Francisco, onde acompanhou anúncios de ações para o município. Ele destacou ordens de serviço para a construção de uma escola, casas populares, uma unidade básica de saúde e uma creche. O deputado destacou que as ações são resultado do trabalho conjunto entre a Prefeitura da cidade e Governo Federal, somado aos recursos alocados por emendas parlamentares dele ao longo do mandato.
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